Publicações

  • Sigilo bancário e controle de verba pública

    03/01/2018 12:34 0

    O artigo aborda os últimos julgados dos Tribunais Superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretendem investigados são públicos.

  • O que muda nos tribunais com o novo CPC?

    24/03/2016 10:42 140

    Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.

  • Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?

    16/03/2016 15:03 187

    O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.

  • Sigilo bancário e contas de brasileiros no exterior

    19/11/2010 20:06 1

    Recentíssima e importante decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, envolvendo a legitimidade do Ministério Público para solicitar aos EUA a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas com contas no exterior. O presidente do STJ, Ministro…

  • O fim da CPMF e o sigilo bancário

    14/02/2008 01:00 1

    Após a desaprovação da CPMF pelo Congresso Nacional, a Receita Federal, buscando um mecanismo que a permitisse continuar fiscalizando a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, valeu-se do disposto na Lei Complementar nº 105/2001 e no Decreto nº…

  • A interceptação dos correios eletrônicos:

    08/10/2006 00:00 2

                Warren e Brandeis, escritores do famoso artigo The Right to Privacy, em 1890, já alertavam a humanidade para os perigos que a inovação tecnológica poderia trazer para a privacidade dos cidadãos. Com o passar dos anos, vimos confirmado o profético…

  • Sigilo de dados:

    21/09/2006 00:00 1

                A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e…

  • Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

    16/09/2006 00:00 2

    O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa "aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento"…