Sigilo bancário e controle de verba pública
20/03/2020 16:55 0
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
Tânia Nigri
Publicações
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O que muda nos tribunais com o novo CPC?
24/03/2016 13:42 140
Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.
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Novo CPC: fim da jurisprudência defensiva?
16/03/2016 18:03 187
O novo Código de Processo Civil vem sendo apresentado aos advogados como eficiente instrumento a coibir entraves impeditivos ao exame do mérito de processos e recursos, dando uma nova racionalidade para o sistema processual e consagrando a visão do processo como instrumento para a realização do Direito, e não como um fim em si mesmo.
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As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer
29/02/2016 16:32 9893
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito.
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Quebra do sigilo bancário. Dez anos da Lei Complementar nº 105/2001: há o que comemorar?
02/06/2011 17:53 1
A Receita Federal não pode, por autoridade própria, acessar os dados bancários dos contribuintes. Essa foi a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 389.808, ocorrido em 15.12.2010. A questão central do julgamento era a constitucionalidade…
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Sigilo bancário e contas de brasileiros no exterior
19/11/2010 22:06 1
Recentíssima e importante decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, envolvendo a legitimidade do Ministério Público para solicitar aos EUA a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas com contas no exterior. O presidente do STJ, Ministro…
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O fim da CPMF e o sigilo bancário
14/02/2008 03:00 1
Após a desaprovação da CPMF pelo Congresso Nacional, a Receita Federal, buscando um mecanismo que a permitisse continuar fiscalizando a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, valeu-se do disposto na Lei Complementar nº 105/2001 e no Decreto nº…
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A interceptação dos correios eletrônicos:
08/10/2006 03:00 2
Warren e Brandeis, escritores do famoso artigo The Right to Privacy, em 1890, já alertavam a humanidade para os perigos que a inovação tecnológica poderia trazer para a privacidade dos cidadãos. Com o passar dos anos, vimos confirmado o profético…
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Sigilo de dados:
21/09/2006 03:00 1
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e…
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Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?
16/09/2006 03:00 2
O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa "aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento"…
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