Tânia Nigri

Tânia Nigri

Publicações

  • Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

    16/09/2006 03:00 2

    O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa "aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento"…

  • Lei nº 10.174/2001, sigilo bancário e CPMF:

    06/09/2005 03:00 1

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 558633 [01], cujo relator foi o Ministro Francisco Falcão, reconheceu o direito de a Fazenda Nacional "quebrar" o sigilo bancário para investigar as informações sobre as CPMF’s pagas pelos…

  • Sigilo bancário:

    26/08/2005 03:00 1

                Há pouco mais de cinqüenta anos, os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada.             As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Universal dos Direitos…

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