Renato Henrique Barbosa de Oliveira Filho

Advogado

Recife, PE

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Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.

01/06/2016 00:12Com Ana Regina Guedes Gondim 2

A sentença trabalhista não possui eficácia plena quanto aos seus efeitos previdenciários, tendo em vista norma editada pelo legislador ordinário, ratificada pela jurisprudência federal, restritiva à ampla proteção social do trabalhador brasileiro.
Defensoria Pública, legitimidade para ação civil pública e direitos difusos

19/07/2013 11:45Com Fernanda Marques Cornélio 5

Não deve ser conferida uma interpretação restritiva aos conceitos de “necessidade” e “insuficiência de recursos” trazidos pelo texto constitucional, limitando-os a sinônimo exclusivo de hipossuficiência econômica.

Renato Henrique Barbosa de Oliveira Filho

Graduado em Direito pela Faculdade Boa Viagem.Pós Graduando em Direito Público Municipal pela Escola Paulista de Direito. Advogado desde 2013. Experiência em licitações e contratos administrativos, bem como no contencioso e consultivo das áreas relacionadas ao direito civil, administrativo, constitucional e previdenciário.

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