Mascareno Morais da Silva

Mascareno Morais da Silva

Advogado

  • Teresina, PI
  • 14839/PI

Publicações

  • Revisão criminal pro reo de sentença absolutória

    29/02/2016 00:23 35

    O presente trabalho visa a analisar, do ponto de vista teórico, à luz de princípios e regras constitucionais, a viabilidade de utilização, no ordenamento jurídico brasileiro, de revisão criminal de sentença absolutória em benefício do réu.

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