Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa

Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa

  • Brasília, DF

Publicações

  • Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no novo CPC

    30/03/2016 13:13 246

    Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.

  • Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

    08/03/2016 00:00 2

    O presente artigo pretende comentar brevemente as principais alterações empreendidas pelo Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2.015 - no tocante ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, disciplinado em seu art. 534.

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