José Cesar S. Sanches

José Cesar S. Sanches

Advogado

  • 405969/SP

Publicações

  • Novo tratamento ao empregado doméstico

    19/07/2016 13:12 10

    Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150 de 2015, que alterou o artigo 7º parágrafo único da Constituição Federal de 1988, assegurando ao trabalhador doméstico uma gama de direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

  • Estatuto da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146/2015

    15/03/2016 08:35 31

    Uma luta que se arrasta desde a Constituição Federal de 1988, em fazer valer o direito a dignidade da pessoa humana, a igualdade (isonomia), entre outros direitos fundamentais, agora sacramentada com o Estatuto da pessoa com deficiência.

  • Alimentos gravídicos

    11/03/2016 15:42 0

    Os alimentos gravídicos são aqueles em que a gestante pode pedir ao suposto pai antes mesmo do nascimento do nascituro. Tem a finalidade de auxilio na gestação, assistência médica e psicológica, exames, internações entre outros. A intenção é de proteger.

  • Mudanças no processo de inventário e partilha no novo CPC

    10/03/2016 09:06 29

    Com entrada em vigor do novo CPC, mudanças significantes no processo de inventário, ficando evidente a presença de princípios importantes como o da inércia do juiz em não poder abrir o inventário de oficio, mudança também na citação dos herdeiros.

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