06/08/2019 23:27 0
O presente artigo buscou levantar a (im)possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais no novo incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, principalmente quando for ele rejeitado, mesmo ausente previsão legal específica sobre a matéria.
03/07/2019 15:00 1
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
10/12/2018 17:59 1
Neste artigo é abordada a possibilidade de se questionar juridicamente a prestação de aval ou fiança, quando a garantia foi assumida por um sócio-administrador que não respeitou as formalidades exigidas em contrato social.
03/11/2018 18:47 1
O presente artigo busca de forma breve provocar o leitor para a possibilidade de propositura de ação indenizatória por danos morais decorrente do atraso no pagamento de pensão alimentícia.
07/06/2018 13:30 1
Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
30/09/2017 16:38 2
Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.
22/08/2016 00:40 97
O artigo que segue tratou da recente decisão prolatada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, que criou paradigma para a cláusula compromissória (convenção de arbitragem) no contrato de adesão de consumo.
13/03/2016 16:37 116
O presente artigo investigou os limites da competência municipal para legislar no âmbito do interesse local e suplementando a norma federal e estadual, sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características).
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