Heloisa Souza

Heloisa Souza

Perguntas, Respostas e Comentários de Heloisa Souza

  • respondeu em Acumular APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO E REGIME GERAL, APÓS PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO

    Quinta, 13 de outubro de 2016, 17h35min Direito Previdenciário

    Boa tarde senhores
    Conseguimos um novo agendamento para meados de setembro e hoje obtivemos a seguinte resposta:
    Comunicação de decisão
    Decisão: Indeferimento de pedido
    Motivo: perda da qualidade de segurado
    Fundamentação legal: Lei 8213/91 artigos 15 e 102 e decreto 3048/99 artigos 13 e 14
    Em atenção ao pedido de aposentadoria por idade, informamos que não foi reconhecido o direito ao beneficio, tendo em vista que a CESSAÇÃO DA ULTIMA CONTRIBUIÇÃO deu-se em02/2004, tendo sido mantida a qualidade de segurada até 16/04/2005, ou seja, mais de 36 meses após a CESSAÇÃO DA ULTIMA CONTRIBUIÇÃO, data esta anterior à implementação dos requisitos mínimos exigidos para a obtenção do beneficio.
    Desta decisão poderá ser interposto recurso à JR/ CRPS o qual deverá ser apresentado por intermédio deste órgão, dentro do prazo de 30 dias contados do recebimento desse comunicado.

    Dr Eldo, Então o melhor caminho é ir diretamente ao Juizado Especial ou tentarmos aind auma vez nessa Junta de Recursos do CRPS?

    Grata.

  • respondeu em Acumular APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO E REGIME GERAL, APÓS PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO

    Sexta, 18 de março de 2016, 15h09min Direito Previdenciário

    Nossa!

    Extremamente esclarecedor sua elucidação, até a mim que sou leiga (perdoe-me a terminologia inadequada utilizada algumas vezes) em legislação , Compreendo suas referências.

    Ainda umas questões :

    - Entendi com base nas orientações do Dr e verificando as leis referenciadas que o melhor à fazer para minha mãe eh solicitar aposentadoria por idade, pois possui os requisitos (idade e contribuições), e a negativa do Inss sobre ela ter perdido a seguridade eh invalida, uma vez que existe lei mais atualizada revisando esse capítulo, existente na anterior. Compreendi também que o valor dessa. Será um salário mínimo.

    - Gostaria de saber se o Dr Aldo conhece legislação que especifique que o servidor aposentado por invalidez, pelo regime próprio, com proventos integrais, levando tempo anterior ao utilizado naquela aposentadoria, não terá aumento do provento, pois o mesmo é integral (conforme servidora da Ses nos comunicou. Procurei na lei do regime próprio e não encontrei essa relação...)

    - no caso do Inss não aceitar nossa argumentação em desfavor do indeferimento, devemos procurar a justiça Federal... Caberia nesse caso solicitar retroativo com relação a data que ela completou 60 anos ou retroativo somente a partir da data do indeferimento?!

    Grata. Boa tarde.

  • respondeu em Acumular APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO E REGIME GERAL, APÓS PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO

    Sexta, 18 de março de 2016, 2h31min Direito Previdenciário

    Bom dia senhores,
    Agradeço a atenção e respostas.
    Porém sigo com algumas dúvidas...

    - A aposentadoria de minha mãe foi efetivada com base na lei 769/2008 art18 Inc 5 e lei 840/2011. Moléstia: Cardiopatia grave. Órgão Secretaria de Estado da Saúde Df.

    - "O indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, motivo perda da qualidade de segurada. Fundamentado na lei 8213/1991 artigo 15 e 102 e decreto 3048/1999.
    Não foi reconhecido o direito do benefício, visto que, a última contribuição foi em 11/1986, com manutenção da qualidade de segurada até 01/1989, data essa anterior à implementação dos requisitos mínimos exigidos para obtenção do benefício."

    Esse eh o texto que tenho, em um comunicado da decisão... Nesse mesmo dia o servidor do Inss, nos orientou que havia a possibilidade de ela voltar a contribuir como 'autonoma', uma única vez, e solicitar assim a aposentadoria por idade, aposentadoria essa que não seria de um salário mínimo, e sim aquela em q utiliza a média das maiores contribuições e Faz-se o cálculo, pois seria mais benéfica para ela...
    A dúvida para ele era que se ao retornar à contribuir, mesmo que uma única vez, voltando a ser segurada, o Tribunal de Contas (considerando que se ela voltou a trabalhar mesmo que como individual, Poderia retornar à função anterior, auxiliar em enfermagem ), Poderia cruzar essa informação e prejudicar a aposentadoria por invalidez, que ela já possui. Estivemos no órgão em que ela se aposentou, e ninguém soube nos informar, pois desconhecem caso parecido. Só entendem que é direito dela se aposentar pelo regime geral. E que esse tempo de contribuição no Inss, não poderia ser utilizado (com objetivo de aumentar os proventos) na aposentadoria por invalidez, pois ela já recebe proventos integrais.

    Então caros, sigo cheia de dúvidas.. Legislação é extremamente complicada.

    - A lei 10666/2013 eh mais recente, e quando afirma que a perda da qualidade de segurado não impede aquelas aposnetadorias. Posso concluir que por ser mais recente, ela elimina a 8213/1991?!

    - qual seria o benefício em minha mãe, hoje, solicitar ser contribuinte facultativa, como dona de casa?! Somente com uma contribuição, já poderia solicitar aposentadoria por idade e utilizar o tempo de contribuição para base de cálculos?!

    - As leis que objetivavam a aposentadoria não falam em cassação e sim cessação do beneficio e retorno ao labor. Reversão eu acredito.

    - Não há Legislação que cite a necessidade dessa refiliação ao Regime geral?!

    - li algo sobre critérios de estigma.. No caso da minha mãe que é cardiopata grave, portadora de diabetes e foi amputada de ambos os membros inferiores, há dois anos. Caberia nessa situação?! Ou só vale para quem aposenta por invalidez estando dentro do regime geral?!

    - Devíamos procurar outro órgão?! Tribunal de contas ou Defensoria Pública?! Para formulação de um documento que nos respalde e dê entendimento aos servidores do Inss, de que há legalidade no caso?!

    Agradeço muito a atenção.

  • respondeu em Acumular APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO E REGIME GERAL, APÓS PERDER A QUALIDADE DE SEGURADO

    Sexta, 18 de março de 2016, 2h31min Direito Previdenciário

    Bom dia senhores,
    Agradeço a atenção e respostas.
    Porém sigo com algumas dúvidas...

    - A aposentadoria de minha mãe foi efetivada com base na lei 769/2008 art18 Inc 5 e lei 840/2011. Moléstia: Cardiopatia grave. Órgão Secretaria de Estado da Saúde Df.

    - "O indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, motivo perda da qualidade de segurada. Fundamentado na lei 8213/1991 artigo 15 e 102 e decreto 3048/1999.
    Não foi reconhecido o direito do benefício, visto que, a última contribuição foi em 11/1986, com manutenção da qualidade de segurada até 01/1989, data essa anterior à implementação dos requisitos mínimos exigidos para obtenção do benefício."

    Esse eh o texto que tenho, em um comunicado da decisão... Nesse mesmo dia o servidor do Inss, nos orientou que havia a possibilidade de ela voltar a contribuir como 'autonoma', uma única vez, e solicitar assim a aposentadoria por idade, aposentadoria essa que não seria de um salário mínimo, e sim aquela em q utiliza a média das maiores contribuições e Faz-se o cálculo, pois seria mais benéfica para ela...
    A dúvida para ele era que se ao retornar à contribuir, mesmo que uma única vez, voltando a ser segurada, o Tribunal de Contas (considerando que se ela voltou a trabalhar mesmo que como individual, Poderia retornar à função anterior, auxiliar em enfermagem ), Poderia cruzar essa informação e prejudicar a aposentadoria por invalidez, que ela já possui. Estivemos no órgão em que ela se aposentou, e ninguém soube nos informar, pois desconhecem caso parecido. Só entendem que é direito dela se aposentar pelo regime geral. E que esse tempo de contribuição no Inss, não poderia ser utilizado (com objetivo de aumentar os proventos) na aposentadoria por invalidez, pois ela já recebe proventos integrais.

    Então caros, sigo cheia de dúvidas.. Legislação é extremamente complicada.

    - A lei 10666/2013 eh mais recente, e quando afirma que a perda da qualidade de segurado não impede aquelas aposnetadorias. Posso concluir que por ser mais recente, ela elimina a 8213/1991?!

    - qual seria o benefício em minha mãe, hoje, solicitar ser contribuinte facultativa, como dona de casa?! Somente com uma contribuição, já poderia solicitar aposentadoria por idade e utilizar o tempo de contribuição para base de cálculos?!

    - As leis que objetivavam a aposentadoria não falam em cassação e sim cessação do beneficio e retorno ao labor. Reversão eu acredito.

    - Não há Legislação que cite a necessidade dessa refiliação ao Regime geral?!

    - li algo sobre critérios de estigma.. No caso da minha mãe que é cardiopata grave, portadora de diabetes e foi amputada de ambos os membros inferiores, há dois anos. Caberia nessa situação?! Ou só vale para quem aposenta por invalidez estando dentro do regime geral?!

    - Devíamos procurar outro órgão?! Tribunal de contas ou Defensoria Pública?! Para formulação de um documento que nos respalde e dê entendimento aos servidores do Inss, de que há legalidade no caso?!

    Agradeço muito a atenção.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?