Marcella Barbosa de Castro

Marcella Barbosa de Castro

Publicações

  • O sistema constitucional de crises e suas limitações

    06/04/2016 13:41 0

    O Brasil, Estado Democrático de Direito,encontra-se sob o império da lei, como expressão da vontade geral. Existem períodos, porém, em que esse direito que limita a ação estatal precisa ser afastado para a aplicação de uma legalidade excepcional prevista.

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