Biodireito
16/06/2016 17:51 0
O uso da biotecnologia frente a legislação.
Fernando Robério Passos Teixeira Filho
Publicações
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A função realizadora do juiz para a concessão de licença-paternidade
16/06/2016 17:37 0
O artigo visa transcorrer através do principio da isonomia a possibilidade do aumento da licença paternidade, visto a necessidade da convivência do filho para com o pai.
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Guerra fiscal do ICMS no Judiciário
01/06/2016 18:03 8
Mesmo que seja editada a súmula vinculante da proposta 69, longe estará o fim da guerra fiscal do ICMS.
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O princípio da não cumulatividade no âmbito do ICMS
30/05/2016 17:48 1
O princípio da não-cumulatividade é um dos atributos mais relevantes do ICMS, o qual está diretamente ligado ao fato do ICMS ser um tributo multifásico. Estes dois fatores dão uma dimensão nacional a esse tributo, o que gera as consequências práticas demonstradas a seguir.
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Fatores históricos da guerra fiscal do ICMS
26/05/2016 14:23 1
O ICMS é um imposto enormemente impactante na economia do Brasil e vem catalisando graves problemas ao pacto federativo, ocasionados pela chamada guerra fiscal. Essa situação decorre diretamente de fatores históricos.
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A função predominante do ICMS
16/05/2016 14:13 15
Apesar de o ICMS ter primordialmente a função fiscal, nos últimos anos, vem tendo destaque a utilização do ICMS com finalidade extrafiscal, a qual ocorre de maneira bem mais impactante e danosa à economia, ocasionando a chamada guerra fiscal.
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Internet e as transformações no direito de família
15/05/2016 11:38 87
A dissolução da sociedade conjugal pode se dar pelo descumprimento dos deveres conjugais de ordem moral inerentes à fidelidade
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Leis, Direito e Justiça
11/05/2016 20:55 0
Adentrar no mundo jurídico é conhecer os inúmeros caminhos que existem dentro do Estado. Logo, cabe a cada “desbravador” escolher a trilha da verdade e do justo para alcançar um bem comum.
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Ação anulatória de cláusula contratual
11/05/2016 20:31 0
No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, há previsão legal atribuindo legitimidade ao Ministério Público para propor ações anulatórias de acordos ou convenções coletivas.
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O contribuinte no meio do fogo cruzado entre os Estados
11/05/2016 19:11 0
Comumente é ressaltado pelos autores como principal consequência negativa da guerra fiscal do ICMS a dilaceração do pacto federativo. No entanto, outro problema vem tomando a mesma amplitude: os estados passarem o ônus dessa disputa ao contribuinte.
