Jéssica Ribeiro de Castro

Jéssica Ribeiro de Castro

Publicações

  • Os limites da pensão por morte em casos de viuvez

    11/04/2016 16:43 1

    As alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 proporcionaram grandes mudanças na Lei que dispõe sobre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), impondo limites nas regras de concessão da pensão por morte ao(à) viúvo(a).

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