18/10/2018 12:31 0
O auxílio-doença é espécie benefício previdenciário devido ao segurado do INSS, nos casos em que este comprove a incapacidade para o trabalho em período superior a 15 (quinze) dias, conforme assegurado pelo art. 59 da Lei 8.213/1991.
17/10/2018 12:27 0
Entenda quais são seus direitos diante da rescisão de contrato junto a loteadora.
18/05/2016 16:24 72
O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.
11/04/2016 16:43 1
As alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 proporcionaram grandes mudanças na Lei que dispõe sobre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), impondo limites nas regras de concessão da pensão por morte ao(à) viúvo(a).
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