Cidamar M. Almeida

Cidamar M. Almeida

Assessor jurídico

Publicações

  • A perpetuidade do dever reparatório ambiental

    30/05/2016 14:08 57

    De maneira antagônica à vedação da responsabilidade civil perpétua, sintetizam-se as teses e o entendimento firmado nos Tribunais a respeito da imprescritibilidade do dever reparatório ambiental.

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