30/09/2020 00:49 0
O auxílio por incapacidade temporária parental diz respeito a benefício percebido por sujeito de direito que se dedica ao cuidado de “outrem” - este sendo portador de enfermidade grave ou terminal e possuindo parentesco com aquele.
30/09/2020 00:44 0
De se pontuar a extensão da imunidade tributária para alcançar o patrimônio, renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais de referidas entidades, conforme inteligência do artigo 150 VI, “b” e parágrafo 4º da CF.
30/09/2020 00:40 0
Inicialmente, importante esclarecer que a responsabilidade civil pré-contratual é inerente àquelas tratativas preliminares do negócio jurídico a ser celebrado, adotando, neste aspecto, a teoria jurídica da culpa IN CONTRAHENDO, disseminada por Jhering.
29/07/2020 22:42 0
Considerando a natureza acidentária da pretensão do segurado, nos termos do inciso I, parte final, do artigo 109 da Constituição Federal, o entendimento é de que a competência para processar e julgar a respectiva demanda é da Justiça Estadual.
29/07/2020 00:39 0
Em sendo manejado recurso em face de decisão desfavorável proferida pelo INSS em âmbito administrativo, os autos serão enviados a este mesmo, para que, primeiramente, possa fazer uma reanálise do caso concreto, efetivando um chamado "juízo de retratação".
12/07/2020 18:15 0
Hoje, o advogado empresarial deve focar, também, na área de assessoria e consultoria, em modalidades preventivas (de atuação corporativa) ao ocasionamento de danos à reputação e à imagem de seus clientes.
10/07/2020 18:10 0
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
24/06/2020 00:00 0
Após muitos anos de insegurança jurídica o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfim, pacificou entendimento sobre a incidência do prazo prescricional decenal na responsabilidade civil contratual, conforme previsto no artigo 205 do Código Civil.
03/04/2020 22:55 0
O compliance refere-se à instituição e implementação de normas e códigos de conduta, associados a políticas internas de fácil entendimento no âmbito de toda a organização e contínuo incentivo para a devida conscientização ética dos colaboradores
11/05/2016 20:59 2
Com a vigência do novo código de processo civil em março de 2016, surge um novo instituto a ser observado preferencialmente pelos Magistrados, e Desembargadores de todo o País, que irá afetar consideravelmente o julgamento na maior parte dos processos.
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