08/12/2020 00:17 0
Inicialmente, a empregadora por cautela e responsabilidade social deverá realizar investigação interna acerca de todas as circunstâncias e peculiaridades que desencadearam e permearam a ocorrência do acidente, identificando, assim, as suas causas-raiz.
07/12/2020 23:59 0
Deve-se bem interpretar a forma de constituição e o “quantum” da própria base de cálculo a incidir a alíquota de recolhimento do tributo, pois como no caso julgado pelo I. STF, identificou-se ilegal e inconstitucional BASE DE CÁLCULO “POR DE DENTRO".
07/12/2020 23:46 0
Inclina-se pela aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva – por ser uma cláusula geral, de natureza cogente e norma de ordem púbica, para nortear o dever de se revisar e renegociar cláusulas contratuais, o que aplica no bojo da atual pandemia.
30/09/2020 00:49 0
O auxílio por incapacidade temporária parental diz respeito a benefício percebido por sujeito de direito que se dedica ao cuidado de “outrem” - este sendo portador de enfermidade grave ou terminal e possuindo parentesco com aquele.
30/09/2020 00:44 0
De se pontuar a extensão da imunidade tributária para alcançar o patrimônio, renda e os serviços relacionados com as atividades essenciais de referidas entidades, conforme inteligência do artigo 150 VI, “b” e parágrafo 4º da CF.
30/09/2020 00:40 0
Inicialmente, importante esclarecer que a responsabilidade civil pré-contratual é inerente àquelas tratativas preliminares do negócio jurídico a ser celebrado, adotando, neste aspecto, a teoria jurídica da culpa IN CONTRAHENDO, disseminada por Jhering.
29/07/2020 22:42 0
Considerando a natureza acidentária da pretensão do segurado, nos termos do inciso I, parte final, do artigo 109 da Constituição Federal, o entendimento é de que a competência para processar e julgar a respectiva demanda é da Justiça Estadual.
29/07/2020 00:39 0
Em sendo manejado recurso em face de decisão desfavorável proferida pelo INSS em âmbito administrativo, os autos serão enviados a este mesmo, para que, primeiramente, possa fazer uma reanálise do caso concreto, efetivando um chamado "juízo de retratação".
12/07/2020 18:15 0
Hoje, o advogado empresarial deve focar, também, na área de assessoria e consultoria, em modalidades preventivas (de atuação corporativa) ao ocasionamento de danos à reputação e à imagem de seus clientes.
10/07/2020 18:10 0
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
