30/05/2016 15:32 40
O inquérito policial é um procedimento temporário, sendo inadmissível uma investigação ad æternum. Por ser um procedimento temporário, seu desenvolvimento procedimental caminha para a extinção, sendo preciso definir as causas extintivas.
22/05/2016 11:38 44
O indiciamento não é disciplinado expressamente pelo Código de Processo Penal, mas seu regramento está contido em leis esparsas, tendo a doutrina e a jurisprudência apresentado contribuições relevantes para a sistematização da matéria.
19/05/2016 14:16 0
O instituto da posse não pode mais ser visualizado com caráter puramente patrimonial e individual. Ao revés, trata-se de instituto com nítida função social, voltado à promoção dos valores sociais protegidos constitucionalmente.
19/05/2016 13:28 1
A investigação criminal de infrações penais atribuídas a autoridades com foro por prerrogativa de função difere da investigação criminal comum, sujeitando-se a regime jurídico especial.
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