Paulo Henrique da Silva Aguiar

Paulo Henrique da Silva Aguiar

Promotor de Justiça

Publicações

  • A extinção do inquérito policial

    30/05/2016 12:32 40

    O inquérito policial é um procedimento temporário, sendo inadmissível uma investigação ad æternum. Por ser um procedimento temporário, seu desenvolvimento procedimental caminha para a extinção, sendo preciso definir as causas extintivas.

  • Indiciamento no inquérito policial

    22/05/2016 08:38 44

    O indiciamento não é disciplinado expressamente pelo Código de Processo Penal, mas seu regramento está contido em leis esparsas, tendo a doutrina e a jurisprudência apresentado contribuições relevantes para a sistematização da matéria.

  • Breves reflexões sobre a posse civil

    19/05/2016 11:16 0

    O instituto da posse não pode mais ser visualizado com caráter puramente patrimonial e individual. Ao revés, trata-se de instituto com nítida função social, voltado à promoção dos valores sociais protegidos constitucionalmente.