Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?
28/04/2017 20:57 0
Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.
