06/10/2016 13:50 0
Os efeitos do art. 292, inciso V, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/15, quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art.292, V, do CPC) e quanto a sua característica de pedido genérico.
24/05/2016 20:06 75
O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.
23/05/2016 19:09 0
O presente estudo pretende abordar a possibilidade de se deixar de aplicar a sanção prevista no artigo 71, §4º, da CLT, quando o empregador, apesar de preencher os requisitos, não possui autorização expressa do MTE para a redução do intervalo.
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