Edilberto Alves da Silva

Edilberto Alves da Silva

Publicações

  • Desobediência civil em Ronald Dworkin

    03/06/2016 13:24 21

    Em um Estado que reconhece direitos, não há um dever geral à obediência e, caso as leis violem os direitos fundamentais, surge o direito à desobediência civil como característica desses direitos contra o Estado.

  • Aplicação da Emenda Constitucional nº 52 às eleições de 2006:

    13/03/2006 00:00 1

    SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O art. 16 da Constituição: a anualidade da lei eleitoral; 2.1 Aspectos históricos do art. 16 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Finalidades do princípio da anualidade; 2.3. A anualidade da lei eleitoral como um princípio;…

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