Joatan Dales Guedes

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Perguntas, Respostas e Comentários de Joatan Dales Guedes

  • respondeu em Votos em Legenda partidos coligados, como funciona a distribuição?

    Segunda, 06 de junho de 2016, 14h09min Direito Eleitoral

    Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
    Lei nº 9.504/1997, art. 5º: nas eleições proporcionais, contam-se como votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
    Parágrafo único. (Revogado pelo art. 107 da Lei nº 9.504/97.)
    Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
    Artigo com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 7.454/1985.
    Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
    Art. 108 com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109.
    Parágrafo único acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015
    Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
    I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;
    II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;
    Caput e incisos I e II com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.
    Inciso III acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    § 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos.
    § 2º Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.
    Parágrafos 1º e 2º com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
    Art. 111. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
    Artigo com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 7.454/1985.
    Art. 112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:
    Lei nº 7.454/1985, art. 4º, in fine: o disposto neste artigo aplica-se também à coligação partidária.
    I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;
    II – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
    Parágrafo único. Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108.
    Parágrafo único com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.
    Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
    CF/88, art. 56, § 2º: prazo de 15 meses para renovação de eleições por vacância, inclusive para senador; e art. 81, caput e § 1º (e suas notas): eleição direta se faltarem mais de dois anos; e indireta se menos de dois anos para findar o período de mandato, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

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