Lutero de Paiva Pereira

Lutero de Paiva Pereira

Advogado

  • Maringá, PR

Publicações

  • Composição de dívida rural: recusa do banco

    26/08/2019 15:50 0

    Pode a instituição financeira credenciada ao BNDES Pro-CDD Agro se recusar a fazer financiamento ao produtor rural que preencha todos os requisitos do programa?

  • Demarcação e desmarcação de terra indígena

    01/07/2019 16:22 0

    Terra indígena demarcada deve ser desmarcada quando perder esta característica. Um território indígena não o é ad eternum, a não ser enquanto a população ali existente puder ser comprovadamente atestada como indigena.

  • Desmarcação de terra indígena

    25/03/2019 08:42 0

    Se a demarcação de terras indígenas tem sustento na CF (art. 231) a desmarcação da mesma forma, pois somente o silvícola que preenche os requisitos constitucionais tem direito ao tratamento privilegiado de usufruir, gratuitamente, de terras da União.

  • Food is power: o necessário emponderamento de um país

    07/12/2018 14:18 0

    Se alimento é poder, e parece difícil dizer o contrário, o Brasil precisa tomar consciência cada vez mais de seu poderio, seja para proteger internamente a atividade produtiva primária, seja para, ao empoderar-se a partir dela, fazer prevalecer sua força .

  • Direito de Preferência do Arrendatário Pessoa Jurídica

    30/10/2018 16:17 0

    O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário PJ, vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra protege somente o arrendatário pessoa física que direta e pessoalmente explora a terra.

  • CPR não admite cobrança de juros de mora

    27/03/2018 15:37 0

    Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.

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