13/12/2021 20:00 0
No dia 09 de dezembro de 2021 foi promulgada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 113 como resultado parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, que, dentre tantas alterações, alterava a forma de pagamento de precatórios (dívidas judiciais)...
22/08/2020 13:00 0
Como fica a proteção da imagem – incluída também a voz – de docentes e alunos no ensino à distância? O aluno pode desligar câmera e microfone? O que é protegido por direito autoral? A instituição de ensino tem direito de usar a aula? Essas e outras dúvidas são abordadas no artigo.
14/06/2016 20:16 2
Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão frente ao momento que se fala tanto em reformas na previdência. Este texto é uma versão resumida do texto original.
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