20/03/2020 15:15 0
Não pode o Estado editar normas que violem o princípio da igualdade entre sociedade empresária privada e a sociedade empresária pública que atuem em regime de livre concorrência no mercado.
15/06/2019 14:35 0
Ao contrário do que possa aparentar, o princípio da autonomia dos estabelecimentos empresariais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica.
03/05/2019 15:57 0
O artigo fará uma abordagem quanto ao importantíssimo princípio par condictio creditorum nas relações decorrentes da legislação de recuperação empresarial e falimentar.
21/04/2019 09:29 0
Aborda-se o denominado princípio de julgamento de mérito, novidade trazida pelo parágrafo único, do artigo 932, do Código de Processo Civil - Lei 13105/2015.
07/03/2018 14:25 0
O presente artigo fará uma incursão sobre o princípio da liberdade das formas, cuja inteligência se extrai da leitura da norma contida no artigo 107 do Código Civil Brasileiro e também da instrumentalidade das formas e atos jurídicos.
03/01/2018 09:00 0
O presente artigo fará uma incursão sobre o assédio - moral e sexual - na Administração Pública e que representa a prática de ato de improbidade administrativa - Lei 8429/1992, artigo 11 - por clara violação aos princípios jurídicos estabelecidos.
02/12/2017 17:25 2
O presente artigo fará uma incursão sobre dois princípios que regem o importante direito da personalidade: o nome.
05/05/2017 08:38 0
Demonstra-se a lógica da utilização tanto do planejamento fiscal quanto da teoria dos jogos para o fomento de atividades econômicas, em especial da inovação tecnológica no Brasil e de sua importância para o contexto do desenvolvimento socioeconômico.
22/04/2017 13:42 0
O jogo e a aposta sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades, no tempo e no espaço. O presente artigo fará uma incursão sobre os aludidos contratos, indicando sua natureza jurídica e jurisprudência sobre o tema.
13/04/2017 14:30 2
A função social da sociedade empresária é atingida quando ela atende aos princípios da liberdade, igualdade, dignidade, solidariedade, democracia, reduz ou procura reduzir as desigualdades sociais e cumpre os valores ambientais.
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