Willy Fidencio

Willy Fidencio

Bacharel em Direito

Perguntas, Respostas e Comentários de Willy Fidencio

  • respondeu em Seguro Dpvat

    Terça, 18 de abril de 2017, 2h18min

    Amigo,

    Acredito que isso não obsta de forma alguma o direito à indenização do DPVAT. "É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre."

    Entre em contato com a administradora do DPVAT que é a seguradora Líder tel. 0800 022 12 04.

    https://www.seguradoralider.com.br/

  • respondeu em Fui acusado de desacato, por ter sido mal interpretado.

    Segunda, 27 de fevereiro de 2017, 19h30min

    Amigo, sempre, contrate um advogado!

    Mas vamos lá, pelo que você disse é que já foi acusado de desacato:

    "Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."

    Como é um crime de menor potencial ofensivo (pena máxima menor de dois anos), o processo correrá pelo rito sumaríssimo da lei 9099/95 JECRIM. Você deve ter assinado um TC (termo circunstanciado) se propondo a comparecer em juízo. O juiz marcará audiência preliminar você, seu advogado, a vítima e um membro do MP. Basicamente o juiz tentará fazer uma conciliação e composição de danos (um pagamento de multa), se o acusado não aceitar, ele irá representar para que seja aplicado uma pena restritiva de direito (Art. 43 do CP) ou multa. Porém, como eu disse seu advogado apresentará a defesa, da maneira que você disse, caberá o juiz dar a sentença.

    Isso é um resumo, são muitas possibilidades. Fique tranquilo.

  • atualizou uma resposta em Preciso de orientação !

    Segunda, 06 de fevereiro de 2017, 1h23min Direito de Família, Separação

    Uma orientação, como há filho menor, deverá ser uma separação judicial, portanto a competência para um divórcio litigioso são (Art. 53 do CPC):
    a) domicílio do guardião de filho incapaz;
    b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
    c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

    Em resumo, será no último domicílio do casal.

  • atualizou uma resposta em divorcio . queria saber se tenho direito a alguma coisa.

    Segunda, 06 de fevereiro de 2017, 0h53min

    Rafaelle,

    De maneira sucinta, a separação pode ser feita em mútuo consentimento, desta maneira haverá acordo no momento da separação, todavia, se não for o caso, haverá a separação litigiosa, e no seu caso, pelas informações que me passou, apenas o carro (salvo se ele não for uma das exceções do artigo 1659 do CC) será passível de divisão, sendo este levado a leilão e dividido nas devidas partes.

    Espero ter ajudado, e se houver condições contrate um advogado particular.

  • respondeu em Como aposentar sem ter o numero do PIS?

    Segunda, 06 de fevereiro de 2017, 0h11min

    Amigo, em primeiro lugar não há aposentadoria, pelo INSS, sem ter contribuído com a previdência, entretanto, pessoas que tenham uma incapacidade física podem receber uma assistência pela lei "LOAS". Todavia, há alguns critérios que você deve preencher, que são:
    Ter deficiência que incapacite para o trabalho (perícia feita pelo próprio INSS);
    renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo, Possuir nacionalidade brasileira;
    Possuir residência fixa no país;
    Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

    Caso você cumpra a todos estes requisitos, você poderá receber essa assistência da previdência social. Para isso você deve agendar no site da previdência ou ligar no telefone 135.

    Site da Previdência Social: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/

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