21/12/2016 13:08 46
Discute-se a legalidade de exigência, como requisito de habilitação, de documento do fabricante declarando que o licitante poderia comercializar os equipamentos licitados, fornecer peças e insumos, além de prestar assistência técnica.
26/11/2016 13:08 42
As organizações sociais - OS devem se sujeitar aos ditames da Lei de Licitações - Lei nº 8.666/1993 e prestar contas aos tribunais de contas?
14/07/2016 14:23 243
Examina-se a situação das contratações ambientalmente sustentáveis na nova Lei das Estatais, com o objetivo de instruir gestores, empresas e sociedade em sua aplicação.
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