Eldo Luis Boudou Andrade

Eldo Luis Boudou Andrade

Perguntas, Respostas e Comentários de Eldo Luis Boudou Andrade

  • atualizou uma resposta em Direito sobre herança recebida durante o casamento

    Segunda, 08 de abril de 2019, 15h25min Herança

    1) Não necessariamente . Dependerá de avaliação de quanto do patrimônio dividido é composto por dinheiro vivo e quanto é composto por imóveis. Metade do total dos bens tanto imóveis como dinheiro vai para um cônjuge e metade para outro. Isto abre diversas possibilidades de divisões equitativas entre esposo e esposa. E é claro que ele vai querer a de maior liquidez no momento que é dinheiro. Se a maior parte do patrimônio for em dinheiro ele irá querer .d.inheiro e deixar você com mais imóveis. Também se os bens mais valiosos forem em imóveis ele não teria outra alternativa se não esperar a venda.
    2) É possível sim. Á comunhão universal implica em comunhão de dívidas também.
    3) O patrimônio tanto comum como particular de cada cônjuge que oe divisive em duas situacoes: morte ou separação (incluída como hipótese o divórcio. Então não há como ele pedir essa divisão enquanto durar o casamento.

  • atualizou uma resposta em Qual procedimento para passar total um imóvel para neta

    Sábado, 26 de janeiro de 2019, 12h53min Imóveis

    Não há de que. Estando os pais ainda vivos no momento do falecimento de sua avó embora possa ser doado tem de verificar se o valor do imóvel é maior que 50% do patrimônio da sua avó. Visto os filhos serem os perimiros preferenciais quando os pais falecem. Em tal caso eles são excluídos da sucessão legítima pais o que não impede que a avó faça ou testamento em vida para ser cumprido após sua morte ou doação em vida. Não poderá o valor da casa exceder aos 50% reservados a herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e esposa ou companheira). Se o valor doado é inferior a 50% não haverá qualquer problema. O problema surge quando for superior a 50%. Em tal caso os herdeiros necessários poderão pedir a colação do imóvel. em processo de iinventário.. Com a colação o imóvel reverterá ao patrimônio do falecidoo no qual está se realizando inventário. E na partilha deve ser reduzido o favorecimento dos netos para 50% da doação feita. Os netos se quiserem manter a casa terão de pagar a diferença aos herdeiros. Ou então o imóvel indo a leilão ser o produto da venda entregue 50% aos netos e 50% aos herdeiros necessários.

  • respondeu em Tipo de contribuição: individual e facultativo

    Quinta, 24 de janeiro de 2019, 22h36min Previdência

    Somente o servidor do INSS pode alterar o Código de Contribuição da GPS (Guia de Pagamento da Previdência Social) bem como outros campos) da mesma. Talvez o servidor não tenha permissão nos sistemas do INSS para fazer a alteração. Procure saber na agência qual servidor ou servidores podem fazer ajuste de guias de pagamento. Abra um processo em que seja feito um pedido de ajuste de GPS. Coloque a competência inicial de pagamento (mês/ano) e a competência final (mês/ano) com interrupções Eu faria o pedido para ajuste de guias de pagamento do Código 1007 para 1406 nos períodos 01/2010 a 06/2011 e de 08/2011 até hoje (12/2018). A partir de 01/2019 já pode começar a contribuir em GPS de código 1406 (facultativo mensal, pagamento não simplificado (20% do salário de contribuição e não 11%). Já nos meses no qual foi feita correção do cadastro mas ainda não houve acerto das guias o sistema irá apontar aviso de inconsistência entre o informado em cadastro e as guias de pagamento. Num caso concreto que ocorreu com pessoa conhecida. Provou atividade no período e conseguiu ser passada de segurada facultativa para contribuinte individual no cadastro do INSS. Na hora de mudar o código das guias queriam que ela apresentasse na petição do processo administrativo cópia das guias. Argumentei sobre a desnecessidade posto as guias com código errado estarem perfeitamente identificadas no sistema do INSS. Apenas em casos em que há dúvidas sobre a identidade do contribuinte (PIS ou NIT diferente entre o que consta do documento papel em que comprovado o pagamento e o sistema do INSS) é que se torna absolutamente necessário apresentar cópia do documento de arrecadação adicional (pois em tal caso é capaz que o contribuinte tenha pago mas não conste o pagamento em seu nome e sim numa conta sem titular ou mesmo num contribuinte que exista. Disseram que iam falar com o chefe da agência do INSS para autorizar o ajuste sem cópia das guias usando os dados do sistema mas acabaram aceitando. E foi feito o ajuste sem problema. Siga as instruções e não se preocupe. Não deverá ocorrer qualquer problema nas suas contribuições. Apenas estamos usando de precaução que talvez pareça exagerada. Mas pode ocorrer situações em que seja absolutamente necessária a correção.

  • respondeu em Qual procedimento para passar total um imóvel para neta

    Quinta, 24 de janeiro de 2019, 21h52min Imóveis

    Escritura pública de doação feita em cartório de notas e assinada pela doadora (sua avò) e os donatários (os netos) concordando com a doação feita em cartório. Quem assina pelos menores incapazes é o seu representante legal (pai ou curador e outros) visto não ter validade a demonstração de vontade para aceitar doação feita por menor. Feita a escritura de doação ou escrituras de doação (ser for uma feita por neto e não apenas uma especificando quanto caberá a cada neto na partilha de que trata a doação) registra-se os proprietários na matrícula do imóvel sendo retirada a menção de propriedade da avó do registro imobiliário do cartório de registro de imóveis . do Município onde situado o imóvel.

  • respondeu em Doação em vida com usufruto

    Segunda, 21 de janeiro de 2019, 8h49min Herança

    Gustavo Falcão e Xavier Rita em pesquisas a discussões anteriores no Fórum Jus Navigandi me parece não ser válida a renúncia de herança por herdeiros em favor de outros herdeiros ou mesmo de pessoas estranhas à herança com o titular dos bens que serão doados ainda vivo.
    Neste sentido existe a discussão no link https://jus.com.br/duvidas/383580/herdeiros-podem-renunciar-a-heranca-antes-do-falecimento
    Peço que acessem o link e vejam a discussão posto que na discussão foi citada inclusive decisão judicial em que foi negada a validade de tal renúncia (assinatura de documento pelos herdeiros renunciando à herança futura por morte do doador que está vivo no momento da doação).
    A solução segundo o ordenamento jurídico parece ser a seguinte: faz-se contrato de doação assinados apenas pelo doador e pelo donatário ou seu representante legal. Os herdeiros (filhos não assinam. E por ocasião da morte do doador quando surge o direito à herança é que os filhos que são os primeiros na linha de sucessão concordam com a doação feita renunciando a sua parte na herança sendo a renúncia por escritura pública ou termo judicial. Se não concordarem eles pedem em inventário do falecido que sejam os bens doados trazidos à colação. Em tal caso se o valor do imóvel for superior a 50% do valor do patrimônio do falecido no momento da doação terá de alguma maneira ser reduzido o valor doado a 50% dos bens. Em tal caso para continuar com o imóvel favorecido pela doação ou tem de pagar a diferença superior a 50%, e em caso de não poder pagar o imóvel pode ser vendido tanto na via judicial como extrajudicial ficando o neto com 50% do produto da venda e os outros 50% divididos entre os herdeiros.Se o imóvel for de valor inferior a metade do patrimonio do doador está tudo certo e não precisa inclusive de renúncia.

  • respondeu em Herança, filho de outro relacionamento

    Domingo, 20 de janeiro de 2019, 9h04min Herança

    Não sendo casados e vivendo em união estável , não registrada, e, na falta de de documento em que esteja expresso o valor da casa que caiba a cada um, pela lei considera-se que cada um dos cônjuges tem direito a metade do valor da casa. Então na casa você tem direito após a morte de seu pai considerando que ela não foi ainda vendida por seu pai para divisão entre vocês dois por morte de sua mãe seguida por morte de seu pai você terá direito aos 50% dela se filho único dela. Quanto à parte de seu pai na casa deverá ser dividida meio a meio entre seu meio irmão e você.. No final você ficará com 50% + 25% = 75% da casa e seu irmão com 25%.

  • respondeu em Doação em vida com usufruto

    Domingo, 20 de janeiro de 2019, 8h49min Herança

    Modelo de declaração??? Simplesmente se dirija a qualquer cartório ou ofício de notas do Município onde reside o neto que o servidor do mesmo fará escritura de doação a ser assinada por todos que concordarem com a doação. No cartório eles já tem um modelo apropriado a ser preenchido e depois apos cobrança das taxas de cartório, assinatura dos doadores e testemunhas bem como do neto se maior de idade ou capaz na forma da lei civil ou do seu representante legal se incapaz o imóvel terá a escritura pronta para ser registrada em nome do neto no Cartório do Registro de imóveis do Município em que se situa o Imóvel doado. Uma vez registrada a escritura neste cartório o neto será considerado dono do imóvel.

  • atualizou uma resposta em Direitos iguais para herdeiros ?

    Sábado, 19 de janeiro de 2019, 11h32min Herança

    Carlos, se a casa foi adquirida por sua mãe após o casamento (ou início da união estável) com seu pai e o casamento foi realizado no regime da comunhão parcial de bens e não foi feita a partilha de bens após morte de seu pai pelo fato de sua mãe aberto o inventário ter usado o direito real de habitação do art.. 1837 do Código Civil de 2002 não permitindo a partilha dos bens em inventário temos a seguinte situação: o direito real de habitação permite que o cônjuge que é co-proprietário do imóvel apenas use o mesmo para sua habitação e de sua família (nada impede que ele permita que outra pessoa sem ser da família resida junto com ele). No entanto o direito real de habitação que em tal caso prejudica os filhos que não podem ver o dinheiro pela partilha da casa em inventário até o pai sobrevivente falecer quando então irão partilhar os 50% que o pai falecido tem na casa. Então os filhos sendo co-proprietários junto com a mãe e sendo esta co-proprietária que só pode usar do direito de morar no imóvel sendo-lhe vedado que construa ou deixe construir, penso que só será valida a construção com permissão sua. E talvez seja este argumento que sua irmã usou para que sua mãe não construísse. E este argumento vale para ela também. Então penso que você tenha remédios jurídicos para combater a pretensão de sua irmã tanto no setor de obras da Prefeitura como na Justiça. Mas para isto deve procurar um advogado do local.
    Se no entanto o imóvel era particular dela sendo adquirido antes do casamento ou se após foi adquirido por herança ou doação ela pode permitir a construção sem restrição alguma.POIS em tal caso ela e a unica proprietária do imóvel .

  • respondeu em Tipo de contribuição: individual e facultativo

    Sexta, 18 de janeiro de 2019, 15h39min Previdência

    Em princípio você poderia pagar este mês atrasado apenas após seis meses da data de vencimento. A partir do do sétimo mês de atraso você teria se considerada facultativa perdido a qualidade de segurada e não poderia mais contribuir como facultativa. Teria de provar atividade que a enquadrasse como contribuinte obrigatória do Regime Geral de Previdência Social administrado pelo INSS (contribuinte individual, empregado inclusive o domestico, avulso, etc. Não comprovando atividade remunerada e, portanto, enquadrada como facultativa você perderia este mês para sempre. Este mês jamais seria recuperado. No entanto podemos nos socorrer do art. 27 inciso II da lei 8213 de 24/7/1991. Que diz que conta como carência os meses com valores pagos ainda que em atraso se vierem após a primeira prestação paga sem atraso. Ora meses em atraso que contam como carência são em período em que foi mantida qualidade de segurado. Assim exemplificando se considerássemos que foram pagas como facultativo os meses de janeiro de 2010, e a seguir deixou-se de pagar fevereiro de 2010 e depois se pagou de março de 2010 até hoje este mês estaria perdido para facultativo. Isto friso bem, em princípio. Ma usando o art. 27, inciso II você poderia ter pago janeiro de 2010 e após deixar de pagar 7 meses seguidos (fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2010 voltando a pagar em dia a partir de setembro de 2010. Em tal hipótese passados mais de dez 8 anos do período analisado você teria perdido todo este período em aberto por terem se passado mais de 6 meses da data em que deveria ter sido feito o pagamento até hoje. Mas se há um período em aberto igual ou inferior a 6 meses entre períodos com pagamento em dia todo este poderia ser pago e contar para benefícios.
    A respeito da correção cadastral seguida do ajuste de código de pagamento da guia (atenção a simples mudança do código da guia não corrige o cadastro de contribuinte individual para facultativo). Então são duas coisas a serem feitas mudar o cadastro de contribuinte individual para facultativo em determinado intervalo de tempo e a seguir mudar o código das guias pagas.Deixo a decisão por sua conta mas eu prefiro atacar todas as informações inconsistentes hoje quando ainda deve demorar muito a aposentadoria ou outro benefício do que deixar para a última hora ao pedir aposentadoria ou outro benefício. Pois em tal caso a depuração das informações podem retardar a concessão do benefício pelo INSS.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer