Eldo Luis Boudou Andrade

Eldo Luis Boudou Andrade

Perguntas, Respostas e Comentários de Eldo Luis Boudou Andrade

  • respondeu em MEU MARIDO FALECEU E TENHO DOIS FILHOS E UMA FILHA DE OUTRO CASAMENTO SOU OBRIGADA À VENDER MEU IMÓVEL P PAGAR ELA.

    Quarta, 24 de julho de 2019, 7h14min Herança

    Em primeiro lugar cumpre esclarecer que o imóvel não é seu. Dependendo da forma como foi adquirido o imóvel e o regime de bens no casamento ou você é meeira ou herdeira do imóvel e no primeiro caso tem direito em caso de venda à metade do valor pago pelo comprador e os três filhos dele dividem a outra metade em valores iguais. No caso de você ser herdeira terá direito a um quarto do valor do imóvel e cada um dos outros filhos a um quarto do valor do imóvel. Somente se você tinha o imóvel como seu antes do casamento ou veio adquiri-lo após por herança ou doação apenas no seu nome é que o imóvel é 100% seu. Desde que o casamento não tenha sido por comunhão universal de bens.
    O direito real de moradia ou habitação se aplica no caso você não ter direito a 100% do valor do imóvel. Se você usar este direito você paralisa a partilha entre os herdeiros que terão de ou aguardar que você venha a óbito ou resolva sair do imóvel hipótese em que a partilha do inventário de seu esposo deve ser finalizada. Morrendo sua parte na meação ou herança irá a inventário e deve ser dividida entre seus dois filhos excluída a filha de outro casamento que não é sua.

  • respondeu em Herança para filho de cônjuge

    Segunda, 22 de julho de 2019, 11h14min Herança

    Não.. Ele não é descendente de seu avô materno. Há uma remota possibilidade de ele herdar de fôrma indireta de seu avô. Seu avô materno morre primeiro. Logo após sua mãe morre. E logo após sua mãe morre seu pai. Sua mãe tem direito à parte dos bens de seu avô, pai dela, e seu pai tem parte dos bens de sua mãe herdados e entre estes bens estão os herdados por ela do pai, seu avô materno. Herdando seu pai parte dos bens de seu avô de fôrma indireta e em morrendo ainda havendo saldo da herança de seu avô este ter a de ser dividido com o filho fora do casamento.

  • respondeu em Desmembramento sem inventário

    Sábado, 20 de julho de 2019, 14h31min Imóveis

    Você comprou o imóvel com a área já construída. E acredto que a casa está devidamente registrada no cartório de registro de imoveis. O valor que você agregou ao imóvel com a reforma você averba no registro do imóvel em cartório. Isto após aprovação pelos órgãos municipais competentes. Quanto a desmembracao da padre do terreno não edificado você após aprovação do órgão municipal responsável pelo controle de obras feitas no município você registra no Cartório de imóveis. Serão duas matrículas registradas onde antes só havia uma. Não há necessidade de aguardar morte do proprietário para fazer o desmembramento do imóvel. Como proprietária do imóvel você e que decide em vida o que fazer com ele. Desde que de acordo com a lei de habitação do município.

  • respondeu em Sou pensionista (filha) militar da aeronáutica. Gostaria de saber se tenho direito adquirido ou se numa possível mudança na lei posso perder a pensão deixada pelo meu pai. Grata

    Sexta, 05 de julho de 2019, 18h00min Direito Militar

    Ao que parece a acumulação de pensão por morte com apos3ntadoria pelo menos para servidores civis s9era permitida com 100% do valor do beneficio de maior valor acrescido de uma percentagem do benefício de menor valor.. O mais fácil de ocorrer é o valor da aposentadoria ser maior do que a pensão. Ainda mais levando se em conta que o cálculo da pensão proposto na PEC e de no máximo 60% do salário de benefício (60

  • respondeu em GPS previdenciário

    Terça, 25 de junho de 2019, 6h42min Previdência

    Fazer outro pagamento na data certa? Pagar duas vezes? Acho que seria complicar demais. Entre em contato com uma agencia do INSS ou da Receita para eles resolverem o procedimento. Talvez não seja necessário comparecer presencialmente. Pelo 135 do INSS e 146 da Receita (telefones) o atendente pode lhe indicar o melhor procedimento.

  • respondeu em Aposentadoria por invalidez: acordo homologado com cálculos errados

    Terça, 18 de junho de 2019, 20h50min Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Biodireito, Meio ambiente do trabalho

    Ricardo, você está acima de tudo preocupado com a demora no pagamento do benefício. Conforme já falado por mim quanto s auxílio acompanhante depois de longa discussão chegamos a conclusão que ele vai se manter. Quanto a eventuais direitos isto é uma forma padrao. Vou lhrcdar um rxemplo: pode-se entender que você abre mão de mover ação de indenização por dano moral contra o INSS? Entendo que pode. Já passou. Mas agravamento de doença ou outros males que possam ocorrer após implementado o acordo está foras de cogitação. O acordo só pode de referir ao passado. . Não ao que ainda pode ocorrer no futuro. Lembre-se de após receber a primeira prestação do benefício restaurado trazer ao conhecim
    Então em outra discussão caso está seja encerrada.

  • respondeu em GPS previdenciário

    Terça, 18 de junho de 2019, 12h51min Previdência

    Não. Não perdeu. Há opção de você pedir restituição do valor pago com erro. Hipótese em que o pagamento retornando para o segurado não servirá para custear qualquer beneficio. Outra opcao e fazer ajuste de guia Em alguns casos no INSS em outros na Receita Federal.
    O ajuste pode ser feito na data de pagamento e em especial os alguns casos você consegue dividir a guia paga em meio digital em duas ou mais. Com ajuste acertado o pagamento errado você consegue obter benefícios.

  • atualizou uma resposta em Previdência

    Domingo, 16 de junho de 2019, 14h40min Previdência

    Exato, a PEC 06/2019 apenas fala em limitar acumulaçao de benefícios de segurados. Mas a limitação seria por segurado. Não por casal.
    .A limitação então diz respeito apenas a acumulação de pensão por morte com aposentadoria,acumulação de aposentadorias e acumulação de pensões por morte.

  • atualizou uma resposta em Previdência

    Sábado, 15 de junho de 2019, 4h47min Previdência

    No caso foi um auxilio-doença o beneficio que foi cancelado. Este benefício foi concedido administrativamente poderia ser transformado em aposentadoria por invalidez . É isto mesmo? E o INSS cancelou este benefício alegando ordem judicial. Que pelo menos no caso deste benefício não existia.. Não seria este outro benefício que deve por certo ser auxilio-doença que foi cancelado por decisão judicial? Visto ele estar sobre Judice?.
    O certo é que dois benefícios de mesma espécie não podem coexistir ao mesmo tempo. Um tem de ser cancelado mesmo, pela s,ua descrição e a resposta do juiz me parece que nenhum benefício foi cancelado judicialmente. Se houve e acredito que foi o primeiro benefício o qual estaria sob analise judicial .Houve o acordo encerrando a demanda. Mas o novo beneficio não deve ter sido encerrado e o antigo foi encerrado pelo INSS e não pela justiça. O cancelamento se deu na via administrativa sobre um benefício contestado anteriormente na Justiça por acordo. Mas antes do cancelamento houve acordo para pagar os atrasados. E novo beneficio foi concedido com data de inicio de
    Pagamento e período base de cálculo diferentes do anterior . É o mais provável de ter ocorrido e peco-lhe que antes de pedir essclarecimentos adicionais verifique a hipótese por mim levantada. Se o INSs cumpre ou cumprirá o prazo em princípio teria de cumprir. Podendo e devendo antes de cumprir alegar objeções sobre pagar duas vezes um mesmo benefício conforme hipótese por mim levantada.
    .Se o INSS não cumprir a decisão judicial sem motivo relevante sujeitas a sofrer ação de indenização por danos morais e o responsável pode responder a processo criminal por desobedecer ordem judicial.

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