Eldo Luis Boudou Andrade

Eldo Luis Boudou Andrade

Perguntas, Respostas e Comentários de Eldo Luis Boudou Andrade

  • respondeu em duvida sobre as porcentagens

    Domingo, 18 de novembro de 2018, 12h02min Herança

    Conforme já explicado as 3 casas foram adquiridas a título oneroso (não exatamente por aquisição por contrato de compra e venda mas por meio de valor pago em benfeitorias adicionais ao imóvel adquirido anteriormente em contrato de compra e venda). Em tal caso não tendo havido antenupcial (antes do casamento) o regime de bens no casamento é o da comunhão parcial de bens. E neste regime de bens tudo que é adquirido após o casamento pagando um preço (a título oneroso) é dividido meio a meio entre o casal (NÃO IMPORTANDO EM NOME DE QUEM ESTEJA REGISTRADO O IMÓVEL NO REGISTRO DE IMÓVEIS, TANTO FAZ SER NO NOME DE UM DOS CONJUGES OU DOS DOIS). Então partindo da premissa que haja comunhão parcial de bens você teria 50% do valor da construção das 3 casas como meação e seu esposo 50% (valor dele). Os 50% de seu esposo são repartidos como herança entre você e sua sogra. Isto partindo da premissa que seu esposo tenha falecido sem filhos (em havendo filhos ou outros descendentes sua sogra não teria direito a nada). Então em tsl caso você teria 75% do valor das 3 casas e sua sogra 25%. Só que destes 75% 50% são a título de meação. Os outros 25% são herança de seu esposo (metade dos 50% dele divididos em partes iguais entre você e sua sogra). Note que em havendo sogro sobrevivente ao esposo junto com a sogra a você cabe 50% divididos por 3 e a casa um de seus sogros 50%/3).

    Quanto à casa comprada com o terreno antes do casamento duas soluções. Na primeira não sendo reconhecida união estável anterior à aquisição 50% para a sogra (mantidas outras premissas) e 50% para você como herança. Na segunda mais fácil de ocorrer reconhecida a união estável antes da aquisição do imóvel aplica-se o que já foi dito para as 3 casas de forma quen você terria neste ultimo caso direito a 75% sobre o imóvel inteiro 505 como meação e 25% como herança.
    t

  • respondeu em duvida sobre as porcentagens

    Quinta, 15 de novembro de 2018, 13h33min Herança

    Procure um advogado no local onde estão os imóveis para resolver visto aqui não darmos consultoria. Considerando não haver filhos ou netos de seu esposo quer com você quer com outra mulher são chamados a suceder os ascendentes do falecido juntamente com o esposo ou esposa. Quanto às casas construídas após o casamento não há maiores dificuldades. Cabe pelo regime de bens adotados qual seja a comunhão parcial divisa do valor das 3 casas meio a meio (50% ) entre o esposo e a esposa. Por terem sido adquiridos título oneroso durante o casamento.
    Então 50% das 3 casas são ser como meação e não herança.. Os outros 50% a meação do filho/esposo serao divididos em partes iguais como herança entre você e sua sogra.

  • respondeu em Bens anteriores ao casamento.?

    Quinta, 15 de novembro de 2018, 10h38min Imóveis

    ,inciso Em caso de falecimento seu você não tem como evitar que na sucessão ele venha a ter parte nos seus bens. Salvo em casos muito graves como homicídio tentado ou consumado contra você, ofensa grave, abandono etc. O cônjuge é herdeiro necessário. De modo que falecendo você e sendo caso de separação convencional ele concorrerá com os descendentes ou com os ascendentes (art. 1829 incisos I e II da lei 10406 de 2002) ou herdará sozinho se aqueles não sobreviverem até o óbito do autor da herança (inciso III do art. 1829 da lei 10406) e nestes casos excluem os colaterais até 4º grau do inciso IV do art. 1829 inciso IV da lei 10406). Em se tratando de herdeiros necessários como esposo/a 50% do patrimônio do falecido são reservados a estes. Os outros 50% podem ser distribuídos entre outras pessoas.

  • respondeu em herdeiro

    Terça, 13 de novembro de 2018, 20h32min Herança

    Separação convencional (escolhida pelo casal a casar) ou legal (obrigatória por lei)? Há descendentes como filhos ou netos da sua esposa comuns ou não com você? Se legal a separação de bens e existirem filhos ou outros descendentes do cônjuge morto pela redacao do art. 1829 incisoI da le 10406 de 2002 (Código Civil de 2002) você não teria direito à heranca. Mas se a separação de bens fé da livre escolha do casal você herdará dividindo a heranca com os filhos e outros descendentes. Na falta de descendentes havendo ascendentes como pais ou avós você será herdeiro com estes independente de regime de bens. Nao havendo descendentes ou ascendentes você herda tudo sozinho.
    Quanto à pensão por morte ela sempre independe do regime de bens no casamento. Deprê no entanto de contribuição para m regime de previdência podendo conforme o caso não haver direito ou se houver você ter que dividir com outros dependentes ou mesmo o receber sozinho.

  • respondeu em meu ex-marido pode pedir uso campeâo da casa que passamos pra nossa filha só no processo de divorcio

    Quarta, 07 de novembro de 2018, 11h05min Imóveis

    Se pedir será por certo negado pela Justiça. O usucapião exige que a posse apta a gerar usucapião após determinado período de tempo não seja precária. De forma que quualqueŕ áçordo de vontade formalizado em negócio jurídico inviabiliza o usucapião. Ele doou juntamente com você a casa para a filha. Então a propriedade e da filha e ele se mora na casa e porque a doação foi feita com cláusula de usufruto. Se tal cláusula existe na escritura de doação o usucapião está inviabilizado definitivamente.Ainda que não exista está cláusula na escritura de doação e não haja documento escrito sobre aluguel ou comodato e forte a presunção de permissão do filho para que o pai doador use a casa, O que normalmente fora situações excepcionais impede o usucapião,

  • respondeu em Direito adquirido

    Quarta, 07 de novembro de 2018, 10h46min Militar

    Pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial o fato de ele ser militar antes da nova lei ou estar aposentado não garantem direito adquirido ao filho em caso de Nova lei prejudicial. Tal como na pensão por morte o direito adquirido só nasceria com o óbito do militar (No caso policial militar do RJ), De forma que a menos que a lei modificada tenha previsto regra de transição para situação anteriores a ela e antes do óbito do militar em respeito a expectativa de direito do dependente este não terá direito ao plano de saúde.

  • atualizou uma resposta em Herança

    Quarta, 31 de outubro de 2018, 6h38min Herança

    Simplesmente os 4 irmãos que querem a venda contratam um advogado e abem inventário judicial (o extrajudicial é impossível por não haver acordo entre todos os herdeiros). E o juiz do inventário liberará a venda para repartição do produto da mesma entre os herdeiros. Nenhuma lei é tão detalhada que enuncie diretamente este tipo de obrigaçao. O que ocorre é que ninguém é obrigado a continuar em condomínio e existe lei que regula a sucessão de quem morreu. A lei é a 10406 de 2002, na parte que trata das sucessões. O art. 1829 desta lei é um dos que tem aplicação para o caso. Junto com outros. A lei em questão é o Código Civil de 2002.

  • respondeu em Inventário

    Terça, 30 de outubro de 2018, 21h33min ImóveisHerança

    Quem provar não ter condições de pagar advogado exigido pela legislação tanto para inventário judicial como extrajudicial. Aí pede assistência jurídica gratuita tendo como advogado um defensor público.

  • atualizou uma resposta em Casamento em Regime de Comunhão Parcial de Bens

    Sábado, 27 de outubro de 2018, 10h02min Herança

    A questão é resolvida pelo que está no art. 1829, inciso I da lei 10406 de 2002 (início de vigência em janeiro de 2003) o Código Civil de 2002 que substituiu o Código Civil de 1916 ( lei 3071 de 1916. Transcrevo o já exposto pelo pensador com todos os dispositivos não apenas o I para melhor esclarecimento.
    Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens ( art. 1.640, parágrafo único ); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

    III - ao cônjuge sobrevivente;

    IV - aos colaterais.

    Então quando o consulente diz que o patrimônio do esposo foi construído ao longo dos anos e que eles casaram em 2017 no regime de comunhão parcial de bens vou supor para simplificar que todo o patrimônio do esposo tenha sido adquirido antes do casamento. Vou supor também que a relação de cunho familiar deles tenha iniciado após o casamento não existindo antes união estável (o que poderia implicar de usar o entendimento do STF nos recursos extraordinários citados no caput do art. 1829). O homem tem apenas um filho seu. A mulher tem dois filhos com outro homem. Vou supor que ela, a esposa, não tenha patrimônio algum seu adquirido antes do casamento em 2017. Tudo para simplificar. Em assim sendo aplica-se a última parte do art. 1829 inciso I e em caso de morte do esposo o patrimônio do mesmo, sendo integralmente adquirido antes do casamento, é composto de bens particulares o que faz com que em caso de falecimento deste a esposa concorra com o único filho do autor da herança. Cabendo 50% da herança ao filho do esposo e 50% à esposa do falecido. E se a esposa falecer antes do esposo, sem ter bens tanto adquiridos antes do casamento como durante o casamento a título oneroso (bens que para sua aquisição exigem o pagamento de um preço) ou mesmo por herança ou doação a apenas um dos cônjuges (bens também particulares) ou se durante o casamento outros bens forem adquiridos com o produto da venda de bens particulares (anteriores ao casamento ou por herança e doação) no que se chama sub-rogação (substituição de um bem por outro)? Em tal caso os filhos desta nada herdam dela (por ausência de patrimônio próprio) e também não herdam do padastro por não serem descendentes deste.
    Se os bens ou parte deles forem adquiridos em comunhão parcial após o casamento e a título oneroso (havendo comunicação entre os patrimônios dos cônjuges) sobre esta parte do patrimônio vale a exceção do artigo 1829 (significado literal da palavra salvo) e não há concorrência do cônjuge com o filho do esposo quanto a estes bens chamados comuns (que se comunicam). Neste caso metade dos bens comuns já pertencem ao cônjuge. Então quanto a estes bens 50% são do cônjuge sobrevivente a título de meação (não herança) e os outros 50% que seria a meação do esposo caberia integralmente ao único filho deste. Em caso de morte da esposa a metade dos bens comuns desta que é meação dela iria como herança dos dois filhos desta. E o esposo ficaria com a outra metade destes bens como meação deste.
    Enfim há de identificar o que é bem particular (exclusivo de cada um dos cônjuges) e bens comuns. Se todos os bens forem comuns na comunhão parcial metade dos bens é do cônjuge sobrevivente como meação e a outra metade é para ser dividida entre os descendentes do falecido como herança. Se todos os bens forem particulares de um dos cônjuges e este vier a falecer o cônjuge sobrevivente concorrerá de forma igualitária com os descendentes do falecido na herança deste. Se parte dos bens forem particulares e parte comum aplica-se a cada tipo de bem a partilha nas formas já especificadas.
    Portanto inúmeras situações podem ocorrer e devem ser analisadas. Não há como usar de forma geral a afirmativa de que os herdeiros tudo herdam ou se o cônjuge tudo herda ou nada herda sem uma análise bem aprofundada do tipo de bem, do regime de comunhão de bens e do número de herdeiros bem como seu parentesco (ou não) com o autor da herança.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer