15/09/2016 16:55 44
Busca-se analisar o instituto da tutela antecipada antecedente requerida em petição inicial simplificada, novidade trazida pelo novo CPC. O artigo foi estruturado com a finalidade de discorrer brevemente acerca do efeito da estabilização da tutela.
14/09/2016 15:59 85
O fato de ex-esposa ter dispensado os alimentos quando da separação não impede o recebimento da pensão por morte por ela, mas afasta a presunção de dependência econômica, devendo esta ser comprovada.
21/07/2016 00:02 0
A sentença que resolve relação previdenciária sobre benefício por incapacidade, certificando a existência ou inexistência de incapacidade laboral, faz coisa julgada material?
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