Ilegalidade da alta programada do INSS para cessação do auxílio doença
21/07/2016 23:55 0
Traça um paralelo entre a cessação do benefício do auxílio doença e a ilegalidade da alta programada promovida pela previdência social, sob a ótica do Decreto 5844/2006, e sua afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.