As modificações oriundas da Lei Seca no Código de Trânsito Brasileiro
01/09/2016 20:33 0
Trata-se de artigo que aborda as mudanças mais significativas oriundas da Lei 12.760/2012 e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
Anna Tereza Soares Gomes
Publicações
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Aspectos médico legais da embriaguez alcoólica e a culpabilidade do agente infrator
01/09/2016 20:29 0
O presente artigo cuida dos aspectos médicos legais para qualificar as diferentes fases e modalidades da embriaguez bem como o tratamento jurídico dispensando no caso de crimes cometidos sob esse estado.
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Sistema nacional de atendimento socioeducativo
25/07/2016 15:55 0
O presente artigo cuida do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, tem por escopo a organização da execução das medidas socioeducativas.
