Perspectiva neoconstitucional da execução fiscal
17/09/2016 16:04 5
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).
Luiz Fernando Pereira de Oliveira
Procurador Municipal e Advogado
Publicações
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O prazo para a Administração Pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público
29/07/2016 12:26 1
O trabalho tem por objetivo analisar, criticamente, a evolução da jurisprudência brasileira no que diz respeito ao prazo concedido à Administração Pública para fins de anulação do ato administrativo concessivo da aposentadoria ao servidor público.
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Aposentadoria de servidores públicos municipais ligados ao RGPS e a extinção do vínculo estatutário
26/07/2016 18:38 2
O artigo se presta a analisar a legalidade, ou não, de normas estatutárias municiais que prescrevem que a aposentadoria do servidor público, no âmbito do RGPS, é causa de vacância do cargo público, extinguindo-se, por conseqüência, o vínculo estatutário.
