A data-base na progressão de regime
15/08/2016 18:03 19
Apontar o trânsito em julgado para todos os casos como data-base para a progressão de regime, na medida que desconsidera o tempo cumprido para a contagem da progressão, fere a ampla defesa.
15/08/2016 18:03 19
Apontar o trânsito em julgado para todos os casos como data-base para a progressão de regime, na medida que desconsidera o tempo cumprido para a contagem da progressão, fere a ampla defesa.
04/08/2016 18:03 0
Os Juizados Especiais se revelam como o grande passo do acesso à justiça, pois proporcionam não só o acesso em si, mas a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres.