Poder normativo da súmula vinculante e sua influência no princípio da tripartição de poderes
09/08/2016 01:06 0
Súmula Vinculante.
Rafaela Coelho Rodrigues Lima
Publicações
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A capacidade jurídica do empresário estrangeiro nos moldes do código civil de 2002
09/08/2016 01:01 0
O artigo 1.134 do Código Civil veda expressamente que sociedades estrangeiras participem do Capital Social de sociedades nacionais sem autorização do Governo Brasileiro, mas permite a participação em sociedades anônimas de nacionalidade brasileira
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A descriminalização do aborto de anecefálos e o princípio da dignidade da pessoa humana
09/08/2016 00:58 0
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
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O instituto despenalizador da delação premiada como incidência da teoria dos jogos: conflitos de interesse e combinações de estratégia
09/08/2016 00:44 0
Teoria dos Jogos e delação premiada.
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A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
09/08/2016 00:39 0
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
