Racismo disfarçado: impactos sociais
23/12/2016 03:31 2
Analisa-se a discriminação disfarçada nas relações diárias e os impactos dela decorrentes.
Willion Matheus Poltronieri
Publicações
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Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
13/12/2016 03:49 14
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
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Couvert artístico: quando devo pagar?
17/11/2016 04:38 0
Analisam-se aspectos sobre a cobrança do couvert artístico, esclarecendo se tal prática é defesa ou permitida pela legislação.
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Ausência de contato físico no crime de estupro de vulnerável
03/11/2016 10:28 16
Superior Tribunal de Justiça entende que o contato físico é irrelevante para a consumação no crime de estupro de vulnerável.
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Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
30/10/2016 12:35 17
Faz-se um apanhado geral do art. 144 da Constituição República de 1988, abordando o que há de mais essencial, com o devido amparo na jurisprudência do STF, além de trazer os aspectos singulares dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
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Tatuagem não é motivo de eliminação em concurso público
28/08/2016 14:23 60
STF decide que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
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STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
27/08/2016 12:22 187
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
