Publicações

  • A ordem jurídica arbitral

    23/08/2016 21:30 8

    O presente artigo pretende analisar o surgimento dessa visão doutrinária, analisando o tema filosoficamente, assim como o comportamento dos Estados e dos árbitros perante tal inovação.

  • A vigência dos tratados no Brasil

    23/08/2016 21:08 7

    O presente artigo versa sobre a vigência dos tratados no Brasil de acordo com a Constituição brasileira de 1988, os procedimentos, as condicionais de ingresso destes e a sua consequente hierarquia, aplicabilidade e eficácia no Direito brasileiro.

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