Nayane Meireles Costa Brito

Nayane Meireles Costa Brito

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  • Direito penal do inimigo como fator de exclusão social

    01/09/2016 21:18 1

    O foco deste artigo é a teoria delineada por Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, cuja defesa é expressa pela coercitividade imposta aos infratores criminais, intitulados inimigos do Estado, mediante a seletividade da norma penal.

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