Fernando Stan

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Perguntas, Respostas e Comentários de Fernando Stan

  • comentou em Considerações preliminares sobre o impeachment sem perda dos direitos políticos

    Sábado, 03 de setembro de 2016, 9h11min

    Vamos botar fogo nessa história.... 1º lugar - o texto no art. 52 da CF é claro e inequívoco quando comina a pena administrativa á condenação pelo crime de responsabilidade. Sendo mister desconsiderar o destaque, que "fatiou" o processo, sem prejuizo da condenação por cometimento de crime de responsabilidade. 2º Considerando que, dado a necessidade de que a sanção segue a lúz da proporcionalidade para as circunstâncias peculiares do caso concreto, avaliando a gravidade da conduta, a medida da lesão ao erário, o histórico funcional do agente público etc... digamos, hipotéticamente, face a teoria do Eminente Ministro Eros Grau que lecionou que: “Todo texto normativo é obscuro até sua interpretação. Somente a interpretação de um texto legal transforma-o em norma, dá-lhe efetividade. Interpretar é aplicar, é dar concreção ao direito. As normas resultam da interpretação. Só o texto da lei não diz nada, até sua transformação em norma, resultado da interpretação.”, talvez, pudesse-se aplicar alguma dosimetria, ainda que branda, e não apenas a discordancia (ao meu ver inconstitucional) da aplicação de sanção. 3º Considerando que, o STF reforme a sentença, de uma ou de ambas decisões, retomando ou não o rito (que deveria abrir novo prazo de suspensão da ré, do cargo, e não a sua recondução como mencionaram em outro artigo) e novo plenário de votação, em caso de reforma de ambas decisões.... 3º Lugar, dada a "Inconstitucionalidade" e ainda a indução de voto, por parte do presidente do senado que manifestou seu voto antes de aberto o momento para tal, justificando-o quanto ao destaque, bem como a mesma indução realizada pelo presidente da sessão, presidente do STF, poderiam responder por estes atos? ou ainda todos que votaram diferente em cada item, no caso sim para a primeira indagação e não para segunda, considerando para tanto que, conforme regimento interno e ainda ao juramento de posse de cargo, responderem pelo feito? MUITA COISA PRA CONSIDERAR, NÃO ACHAM?

    E agora ela pode ser nomeada até pra Ministra (já pensou???)

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