07/10/2016 09:33 12
Aborda-se o direito ao esquecimento e sua aplicação no âmbito da internet, analisando a recente decisão da Corte Europeia de Justiça que acolheu a tese do direito ao esquecimento, e os avanços na legislação brasileira sobre o tema.
19/09/2016 14:55 0
A presente pesquisa envolve o conflito aparente entre a liberdade de manifestação de pensamento e expressão e o direito à privacidade, à intimidade e à honra.
19/09/2016 12:27 0
Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.
14/09/2016 19:12 0
O jogo do bicho é uma conduta típica, prevista no art. 58 da Lei das Contravenções Penais, apesar disso, é livremente praticado no Brasil. Nesse artigo, serão analisados os efeitos jurídicos do contrato de trabalho dos apontadores do jogo do bicho.
14/09/2016 18:20 0
O presente artigo mostra a atual polêmica de se reconhecer ou não o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito. serão citados argumentos discutidos pela doutrina, analisando sob a ótica dos princípios do direito do trabalho.
13/09/2016 20:52 0
O presente artigo analisa a jurisprudência favorável e contra o reconhecimento o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito, analisando no caso concreto as relações de trabalho que tem por objeto o jogo do bicho.
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