Whesley Ramos Soares da Silva

Advogado

Salvador, BA

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Princípio da capacidade contributiva: Instrumento de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional?

26/09/2016 21:47 0

Ao se estabelecer uma correlação entre o Princípio da Capacidade Contributiva e o Desenvolvimento Regional, entende-se de que forma o atual Sistema Tributário Nacional pode contribuir para desenvolvimento regional.
Limitação ao princípio do livre convencimento motivado do juiz em razão das súmulas vinculante

26/09/2016 21:32 0

As inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº45/2004 que propõe reformas no judiciário brasileiro, introduzem em nosso sistema as Súmulas Vinculantes, que antes mesmo de entrar em vigor já fomentava discussões no mundo jurídico.

Whesley Ramos Soares da Silva

Especialista em Direito Público pela Universidade Salvador – UNIFACS. Especializando no Curso de Filosofia e Teoria do Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

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