15/10/2016 14:07 1
Uma análise jurídica da possibilidade de aborto do feto anencéfalo, à luz do direito à vida, dos direitos do nascituro e da decisão mais atual sobre o tema, prolatada pelo Supremo Tribunal Federal.
14/02/2016 19:52 0
O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado com enfoque nos erros de condução da política econômica, bem como o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do Estado e seus aspectos e requisitos.
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