Lígia Cristina Azevedo Silva

Lígia Cristina Azevedo Silva

Publicações

  • Carta-convite em licitação é segura?

    01/02/2017 14:30 21

    A carta-convite, embora menos burocrática e dispendiosa, se mal administrada, pode ameaçar os princípios da isonomia e da impessoalidade, causando transtornos à Administração na esfera judicial.

  • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

    04/11/2016 08:38 47

    Investigam-se os efeitos da adoção da teoria do risco como base da responsabilidade objetiva do fornecedor, o afastamento do elemento culpa como ensejador da indenização, a aplicação da inversão do ônus da prova, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e das hipóteses de excludente da responsabilidade.

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