Defesa da concorrência: princípios e contexto histórico
18/10/2017 14:30 0
O direito concorrencial evita que o poder econômico concentrado tenha capacidade para controlar a política econômica, retirando do Estado seu poder de regular a economia.
Lilian Harada Coura
Estudante de Direito
- São Paulo, SP
Publicações
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IPTU e ITR: impossibilidade da bitributação
28/11/2016 12:03 34
O presente artigo traz a discussão sobre a cobrança concomitante do Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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Abandono afetivo: possibilidade de indenização por danos morais
24/11/2016 15:44 0
Comentários à acórdão referente à indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo.
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Análise crítica da natureza jurídica do acordo de leniência brasileiro
24/11/2016 15:22 0
Discussão acerca da natureza jurídica do acordo de leniência no direito brasileiro.
