Direitos fundamentais
19/10/2016 15:05 0
O texto irá abordar o desenvolvimento dos direito fundamentais da pessoa humana no decorrer da evolução histórica.
Juliana Pace Oliveira
Publicações
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A impossibilidade do STF reaver a decisão do Senado Federal que julgar crime de responsabilidade
19/10/2016 14:57 0
O texto irá abordar sobre a possibilidade do STF reaver a decisão proferida pelo Senado Federal diante do crime de responsabilidade imputado à Presidente da República à luz do artigo 86 da Constituição Federal.
