Tiago Câmara Coêlho Bitu

Tiago Câmara Coêlho Bitu

  • 21633/CE

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  • Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas

    24/10/2016 15:02 15

    Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.

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