A união estável no Direito civil brasileiro: regras, lacunas e perspectivas futuras
04/10/2016 17:53 3
O presente artigo traz uma discussão teórica sobre o conceito de união estável no Direito Civil brasileiro, abordando sua evolução histórica, a notoriedade recebida após a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil de 2002.