Publicações

  • Origens do Federalismo

    31/10/2016 20:47 0

    O presente artigo tem como foco delinear a evolução da forma federativa de Estado.

  • Experiência austríaca no controle de constitucionalidade

    28/10/2016 10:31 0

    O presente artigo trata do sistema de constitucionalidade austríaco, idealizado por Hans Kelsen, no século XX. Demonstra como foi desenvolvido e expandido seu sistema, que foi adotado em vários países europeus.

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