Erbert Laron Oliveira

Erbert Laron Oliveira

Advogado

  • Fortaleza, CE

Publicações

  • Desnecessidade do resgate de aforamento na locação

    01/11/2016 16:25 1

    Imóvel enfiteuticado não prejudica a validade e segurança da locação. A exigência do resgate de enfiteuse por parte do Locatário é no mínimo retrógrada e autoritária. O instituto revogado tem incidência na propriedade do bem e não na posse do imóvel.

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