Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?
24/04/2019 13:46 1
Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.
