Jackson Frederico Vale

Jackson Frederico Vale

Advogado

  • 17027/MS

Publicações

  • Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica

    26/12/2016 09:23 25

    Embora existam duas vertentes igualmente fundamentadas acerca da possibilidade de se responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, a aceitação é o caminho mais próspero para proteção dos direitos transindividuais, em especial, o meio ambiente.

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