Geovano Prudencio Flor

Geovano Prudencio Flor

Consultor jurídico

Publicações

  • A dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo

    15/11/2016 23:16 0

    O princípio do in dubio pro reo é um princípio fundamental em direito penal que prevê o benefício da dúvida em favor do réu, isto é, em caso de dúvida razoável quanto à culpabilidade do acusado, nasce em favor deste, a presunção de inocência, uma vez que a culpa penal deve restar plenamente comprovada.

  • Sentença penal condenatória extra petita

    15/11/2016 23:12 0

    O termo extra petita significa aquilo fora da petição, aquilo que extrapola o pedido inicial. Assim, qualquer decisão judicial, via sentença, que extrapole os limites iniciais do pedido, são consideradas decisões extra petita.

  • Responsabilidade Objetiva do Estado.

    13/11/2016 23:45 2

    A responsabilidade objetiva é aquela em que basta a ocorrência do fato para imputar ao autor a responsabilidade pelo devido ressarcimento, isto é, não há a necessidade de se buscar a existência da culpa.

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