23/06/2017 22:17 0
O presente estudo aborda a (in) compatibilidade do art. 385 do CPP à Constituição Federal de 1988, fazendo um levantamento do contexto histórico dos sistemas processuais penais e do Código de Processo Penal Brasileiro.
02/12/2016 16:01 3
Como o crime de abortou foi tratado pela 1ª turma do STF.
15/11/2016 22:38 0
Breves anotações sobre a super-exposição dos acusados no processo penal moderno, e um consequente tratamento como se culpado fosse já no curso do processo.
15/11/2016 22:34 3
Compreendendo a essência dos dois grandes sistemas que norteiam o processo penal.
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