Crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República de acordo com ADPF 378 – STF
19/10/2017 01:12 0
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
Thiago Carvalho
Advogado
- Teresina, PI
- 16641/PI
Publicações
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Constituição de EIRELI por pessoa jurídica
09/10/2017 13:29 0
O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...
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Processo penal espetacularizado
16/11/2016 00:38 0
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
